Notícias

INCLUSÃO ESCOLAR | CONSULTA PÚBLICA

 
 
AEPAN
INCLUSÃO ESCOLAR | CONSULTA PÚBLICA
por Direção AEPAN - Terça, 8 Agosto 2017, 19:33
 

> Regime Legal da Inclusão Escolar

Até ao dia 30 de setembro de 2017, encontra-se disponível para consulta pública a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. Os interessados poderão analisar as soluções propostas e apresentar as sugestões que entenderem úteis.