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  • MANUAIS ESCOLARES 2017-2018

    » Manuais Escolares 2017/2018

    > Informação aos Pais e Encarregados de Educação

    Nos termos do art.º 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, no início do ano letivo 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.

    Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.

    Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.

    Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola do agrupamento que o tenha adotado.


    > Procedimentos e datas para entrega de manuais

    • 2º, 3º Ciclo do Ensino Básico & Ensino Secundário (Alunos com Escalão A ou B) Clique Aqui!

    > Lista de Manuais Escolares adotados nos Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento

     



    > NOTA 

    A adoção de manuais escolares é o resultado do procedimento de apreciação e seleção dos manuais escolares disponíveis para adoção – certificados e ainda não certificados – constantes da Lista de Manuais Escolares Disponíveis, disponibilizada pela Direção-Geral da Educação.

    A adoção dos manuais escolares é da competência do Conselho Pedagógico sob proposta dos Departamentos Curriculares em que se integre a respetiva disciplina.

    Neste procedimento são tidos em conta critérios de apreciação definidos e aprovados pelo Ministério da Educação e a adequação dos manuais escolares ao Projeto Educativo do agrupamento.