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  • MANUAIS ESCOLARES 2018 - 2019

    » Manuais Escolares 2018/2019

    > Informação aos Encarregados de Educação

     

    Nos termos do art.º 64.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, no início do  ano letivo 2018/2019 é garantido a todos os alunos dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.

     

    Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano letivo anterior no AEPAN.

     

    Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta responsabilidade.


    Os manuais escolares serão disponibilizados aos alunos dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, através da obtenção direta do respetivo voucher de resgate, obtido diretamente a partir da plataforma digital MEGAem www.manuaisescolares.pt.,ou na escola sede do AEPAN, mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelo respetivo encarregado de educação.


    Os encarregados de educação, dos alunos dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico que pretendam beneficiar da disponibilização gratuita  dos manuais escolares para os seus educandos através da obtenção do respetivo voucher através da plataforma digital MEGA, deverão realizar o respetivo registo na plataforma em:

    www.manuaisescolares.pt.

     

    Posteriormente, deverão aceder aos vouchers disponibilizados pela plataforma MEGA e levantar os respetivos manuais escolares numa das livrarias aderentes a este projeto.

    No final do ano letivo, os manuais escolares disponibilizados gratuitamente deverão ser devolvidos a este agrupamento de escolas numa lógica de promoção da reutilização dos mesmos. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

     

    Os encarregados de educação que pretendam comprar os manuais escolares para os seus educandos podem optar por não levantar o respetivo voucher e manuais.

     

    Manuais Escolares adotados no AEPAN para o ano letivo 2018/2019


    1 CEB | 2CEB | 3 CEB | SEC - ENSINO REGULAR | SEC - ENSINO PROFISSIONAL

    • MANUAIS ESCOLARES 2017-2018

      » Manuais Escolares 2017/2018

      > Informação aos Pais e Encarregados de Educação

      Nos termos do art.º 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, no início do ano letivo 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.

      Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.

      Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.

      Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola do agrupamento que o tenha adotado.


      > Procedimentos e datas para entrega de manuais

      • 2º, 3º Ciclo do Ensino Básico & Ensino Secundário (Alunos com Escalão A ou B) Clique Aqui!

      > Lista de Manuais Escolares adotados nos Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento

       



      > NOTA 

      A adoção de manuais escolares é o resultado do procedimento de apreciação e seleção dos manuais escolares disponíveis para adoção – certificados e ainda não certificados – constantes da Lista de Manuais Escolares Disponíveis, disponibilizada pela Direção-Geral da Educação.

      A adoção dos manuais escolares é da competência do Conselho Pedagógico sob proposta dos Departamentos Curriculares em que se integre a respetiva disciplina.

      Neste procedimento são tidos em conta critérios de apreciação definidos e aprovados pelo Ministério da Educação e a adequação dos manuais escolares ao Projeto Educativo do agrupamento.